O que é desoneração da folha

DESONERAÇÃO DA FOLHA

A desoneração é uma política do governo para reduzir a carga tributária sobre os salários dos assalariados. A medida visa estimular a geração de empregos e promover o desenvolvimento econômico.

No Brasil, os salários das empresas são bastante onerados por contribuições previdenciárias como INSS (instituto Nacional do seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Essas taxas são uma parte significante dos custos da empresa Isso acaba desestimulando a contratação e a formalização de funcionários.

Com a desoneração, o governo dá às empresas a oportunidade de pagar uma taxa fixa com base na renda bruta em vez de uma contribuição salarial. Desta forma, as contribuições previdenciárias deixam de ser cobradas diretamente do salário dos assalariados reduzindo custos para as empresas e incentivando a contratação.

A política de desoneração foi implantada em 2011, inicialmente para setores específicos da economia, como tecnologia da informação call center e transporte rodoviário de passageiros, entre outros. Ao longo dos anos, a medida foi estendida a outros segmentos da economia com o objetivo de aumentar o impacto na geração de empregos.

Além de promover o emprego formal, a Desoneração também busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado externo. Isso porque a alíquota do imposto é um dos fatores que afeta o preço final dos produtos e serviços. A redução destes custos permitirá uma maior competitividade das empresas favorecendo as exportações e atrair o investimento estrangeiro.

No entanto, é importante observar que a desoneração afeta as contas do governo porque reduz a arrecadação. Consequentemente, o benefício é outorgado provisoriamente e pode ser procurado pelo governo dependendo da situação econômica do país.

Apesar de algumas críticas a desoneração é uma medida positiva para impulsionar o emprego e o desenvolvimento económico. Promove a formalização dos trabalhadores reduz a carga tributária das empresas e aumenta a competitividade no mercado internacional. Por isso, esse instrumento vem sendo adotado em diversos países como estratégia para impulsionar a economia e gerar mais oportunidades de emprego.

O que é desoneração:

A desoneração da folha de pagamento é uma medida adotada pelo governo com o objetivo de reduzir os encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de salários das empresas. Em vez de calcular e pagar uma alíquota fixa sobre a remuneração dos funcionários, as empresas podem optar por pagar uma porcentagem sobre o faturamento bruto da empresa ou sobre outros critérios definidos em legislação específica.

Essa medida visa estimular a economia e a geração de empregos, reduzindo a carga tributária sobre as empresas e, consequentemente, diminuindo os custos relacionados à contratação de mão de obra. A ideia é incentivar as empresas a contratar mais funcionários e, assim, impulsionar o crescimento econômico.

A desoneração da folha de pagamento geralmente é aplicada em setores específicos, de acordo com critérios estabelecidos pelo poder público. Essa medida pode ter prazo determinado ou ser permanente, dependendo da política adotada pelo governo.

Quais os objetivos da desoneração da folha?

1. Estimular a criação de empregos: Ao reduzir os encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento, as empresas têm menos custos associados à contratação de novos funcionários. Isso pode incentivar as empresas a expandirem suas equipes e a contratarem mais trabalhadores.

2. Promover a competitividade das empresas: A desoneração da folha pode aumentar a competitividade das empresas, principalmente em setores intensivos em mão de obra. Menores custos trabalhistas podem permitir que as empresas invistam em inovação, produtividade e expansão, tornando-as mais competitivas em nível nacional e internacional.

3. Estimular o crescimento econômico: Ao fomentar a criação de mais empregos, a desoneração da folha de pagamento pode impulsionar o crescimento econômico de uma região ou de todo o país. Com mais pessoas empregadas, há um aumento na demanda e no consumo, o que pode estimular outros setores produtivos.

4. Combater a informalidade: A redução dos encargos trabalhistas pode incentivar as empresas a contratarem trabalhadores de maneira regular. Isso ajuda a combater a informalidade, uma vez que os custos associados à formalização são reduzidos.

Quais setores são beneficiados pela desoneração da folha?

A desoneração da folha de pagamento pode ser aplicada a diferentes setores da economia, dependendo da legislação específica adotada em cada país. Existem variações na abrangência e nos critérios de elegibilidade para a desoneração em diferentes regiões.

No Brasil, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento foi implementada inicialmente em 2011 e incluía originalmente setores específicos, como Tecnologia da Informação (TI), Call center, Couro e Calçados, Confecções, Têxtil e Companhias Aéreas. Posteriormente, outras alterações foram feitas para incluir mais setores, como Comunicação Social, Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Transporte Metroviário e Ferroviário de Passageiros, entre outros.

Em outros países, os setores beneficiados podem variar. Por exemplo, na França, a desoneração da folha de pagamento é aplicada a setores como restauração, hotelaria e outros serviços, enquanto na Espanha, a medida foi adotada para segmentos como transporte terrestre de mercadorias e serviços de logística.

No Brasil, a desoneração da folha de pagamento foi instituída pela Lei nº 12.546/2011, que permitiu que algumas empresas optassem por contribuir sobre a receita bruta em vez de pagar a contribuição previdenciária patronal calculada sobre a folha de salários. Essa medida teve como objetivo estimular a economia, reduzir os custos trabalhistas e fomentar a criação de empregos.

Inicialmente, a desoneração da folha cobria setores específicos, como Tecnologia da Informação (TI), Call center, Couro e Calçados, Confecções, Têxtil e Companhias Aéreas. Posteriormente, houve a ampliação para outros setores a fim de incentivar o crescimento econômico e a geração de empregos em diferentes áreas.

No entanto, é importante ressaltar que, em 2020, houve uma modificação no sistema de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. A Lei nº 14.020/2020 permitiu a suspensão temporária do recolhimento das contribuições sobre a folha para todos os setores da economia durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Essa suspensão foi por um período determinado e visou auxiliar as empresas no enfrentamento dos impactos econômicos da crise sanitária. Durante o período de suspensão, as empresas recolheram as contribuições sobre a folha somente em datas posteriores, após o fim da suspensão.

Como os empregos são afetados:

A desoneração da folha de pagamento pode ter um impacto significativo na geração e na manutenção de empregos. Por reduzir os encargos trabalhistas das empresas, essa medida busca estimular a contratação de trabalhadores e, consequentemente, impulsionar o crescimento econômico.

Ao diminuir os custos relacionados à contratação de mão de obra, a desoneração da folha pode incentivar as empresas a aumentarem suas equipes e a realizarem novas contratações. Isso é especialmente benéfico para setores intensivos em mão de obra, que podem enfrentar dificuldades financeiras para expandir seus quadros de funcionários devido aos altos encargos trabalhistas.

Além disso, a desoneração da folha pode ajudar a combater a informalidade, pois ao reduzir os custos de contratação, as empresas têm mais incentivos para formalizar suas relações de trabalho e registrar seus funcionários conforme a legislação trabalhista.

Quais são as vantagens e desvantagens:

A desoneração da folha de pagamento apresenta vantagens e desvantagens. A seguir, listarei algumas delas:

Vantagens:

1. Estímulo à criação de empregos: Ao reduzir os encargos trabalhistas, a desoneração da folha pode incentivar as empresas a contratarem mais funcionários, estimulando a geração de empregos.
2. Melhoria da competitividade: A redução dos custos trabalhistas pode aumentar a competitividade das empresas, permitindo que elas invistam em inovação, produtividade e expansão.
3. Combate à informalidade: Ao tornar mais viável a contratação formal, a desoneração da folha pode ajudar a combater a informalidade, promovendo a regularização dos trabalhadores.
4. Estímulo ao crescimento econômico: Com mais pessoas empregadas e maior consumo, a desoneração da folha pode impulsionar o crescimento econômico, gerando um ciclo positivo de desenvolvimento.

Desvantagens:

1. Redução na arrecadação: A desoneração da folha pode resultar em uma queda na arrecadação de impostos, o que pode afetar os recursos destinados a políticas públicas, investimentos e programas sociais.
2. Impacto sobre a seguridade social: A redução das contribuições previdenciárias pode afetar a sustentabilidade dos sistemas de seguridade social, como a Previdência Social.
3. Concentração de benefícios em setores específicos: Dependendo das políticas adotadas, a desoneração da folha pode beneficiar apenas determinados setores, gerando distorções e desigualdades entre as empresas.
4. Restrições orçamentárias: A implementação da desoneração da folha de pagamento pode exigir ajustes fiscais em outras áreas para compensar a perda de arrecadação, impactando os recursos destinados a outras políticas públicas.

Qual a legislação vigente sobre a Desoneração:

A legislação vigente sobre a desoneração da folha de pagamento pode variar de acordo com o país. No Brasil, por exemplo, a legislação principal é a Lei nº 12.546/2011, que trata da opção de contribuição sobre a receita bruta em vez da contribuição previdenciária patronal calculada sobre a folha de salários.

No entanto, é importante destacar que, ao longo do tempo, podem ocorrer modificações e emendas à legislação, que podem estabelecer novas regras e critérios de elegibilidade para a desoneração.

Além da legislação geral, é possível que haja determinações específicas para setores e segmentos específicos da economia. Por exemplo, no Brasil, houve ampliações e alterações na desoneração da folha que incluíram novos setores e períodos de vigência, como a Lei nº 14.020/2020, que permitiu a suspensão temporária do recolhimento da contribuição previdenciária durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de COVID-19.

Portanto, para obter informações atualizadas e precisas sobre a legislação vigente sobre a desoneração da folha de pagamento, é recomendável consultar um profissional da área.

29/06/2023.